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Tribunal vai reavaliar regimento
Categoria: Tributário
Publicado por: Dr. Bruno Ricardo Mancini Rovella - Advogado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a sessão de ontem em que seriam discutidas mudanças no regimento interno, que trata da organização da Corte, da competência dos órgãos julgadores e da aplicação das regras processuais. O motivo, segundo o tribunal, foi a licença médica de três ministros: Nancy Andrighi, que preside a comissão de reforma do regimento interno, o vice-presidente da Corte, Felix Fischer, e Arnaldo Esteves Lima. Uma nova sessão está prevista para a próxima segunda-feira, 13 de fevereiro, com a participação dos 31 ministros que atualmente compõem o pleno - todos os magistrados da Corte, exceto os desembargadores convocados para as duas vagas abertas de ministros. O regimento interno foi editado com a criação do STJ, em 1989, e desde então vem sendo atualizado para acompanhar mudanças na legislação. Alguns integrantes da Corte propõem alterações mais amplas. O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da 4ª Turma, defenderá uma forma de limitar o prazo em que os processos ficam parados aguardando o voto de um magistrado. Pela sugestão, os ministros que pedirem vista teriam que apresentar seu voto nas quatro sessões ordinárias seguintes, caso contrário ficariam impedidos de levar a julgamento processos de sua relatoria. Salomão também vai sugerir a criação do orçamento participativo no STJ. Maíra Magro - De Brasília
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