17/Set/2009
RSS - Newsletter
Tamanho da letra

Lei sancionada proíbe alimentos gordurosos nas escolas


Categoria: Notícias Comentadas
Publicado por: Ubirajara Abreu
O governo do Estado de Minas Gerais sancionou projeto de lei que proíbe alimentos gordurosos nas escolas púbicas e privadas naquele estado. A nova lei está sendo chamada de "Lei anticoxinha" e tem uma similar que tramitou antes na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde foi aprovada, mas foi vetada pelo Governador José Serra.

Lei contra alimentos gordurosos nas escolas - Minas Gerais aprova - São Paulo veta

Minas Gerais aprovou a chamada 'lei anticoxinha", que proíbe a venda  em escolas públicas e privadas de alimentos  produzidos com excesso de gordura saturada e trans.  O governador do estado, Aécio Neves (PSDB), sancionou a Lei.

No estado de São Paulo a Assembléia Legislativa aprovou em abril/2.009 um projeto de Lei semelhante, que foi vetado pelo governador José Serra (PSDB).

A nova Lei mineira entra em vigor em março de 2010.  Mas deverá haver regulamentação dessa Lei para descrever os alimentos proibidos.

O objetivo da lei mineira, conforme texto expresso, é oferecer nas escolas alimentos capazes de promover a saúde dos alunos e prevenir a obesidade infantil.

Em São Paulo o projeto de Lei vetado pelo governador José Serra falava em proibir lanches, bebidas ou similares, de alto teor calórico e que contenham gordura trans,  além de frituras em geral, salgados de massas, biscoitos recheados, salgadinhos, pipocas industrializadas, refrigerantes, sucos artificiais, balas e pirulitos.

O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais se posicionou a favor da nova Lei.  Algumas escolas já exigiam das cantinas, operadas por terceiros, a venda de produtos assados no lugar de frituras, além da proibição da venda de refrigerantes.

 

Ubirajara Alves de Abreu

Advogado

 

Fonte: Folha "OnLine"

 

Receba nossa Newsletter, cadastre seu e-mail
 
Últimas Notícias
Mais Notícias
22/Ago/2014 Receita deve publicar nova norma sobre o Refis
22/Ago/2014 STJ começa a julgar garantia estendida
22/Ago/2014 Fisco reconhece crédito de Cofins para setor de limpeza
22/Ago/2014 Fundos imobiliários em revisão
22/Ago/2014 Governo vai prorrogar desoneração de computadores até 2018
22/Ago/2014 Parcela de investidores em imóveis cai no 2º trimestre
22/Ago/2014 ANP cobrará royalties sobre testes em poços
22/Ago/2014 O encerramento da recuperação judicial
22/Ago/2014 TJ-MG:Bancos devem esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas
22/Ago/2014 Argentina restringe exportação de carne por 15 dias
© 2009 Cerqueira Leite Advogados Associados. Todos os direitos reservados.